Política de Privacidade

Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar, com transparência e de forma acessível, o compromisso da SIBRATEL, em todas as atividades que desenvolve, no que se refere ao tratamento dos dados pessoais a que tem acesso por conta dos serviços que presta, ressaltando-se que o tratamento de dados pessoais coletados é realizado com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação”) e em qualquer outra norma acerca do tema que sobrevier.

Definições

Dados Pessoais - Qualquer informação que possa identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa física. Por exemplo: nome, e-mail, CPF, RG e fotografia. Importante destacar que os dados pessoais podem estar em qualquer suporte (digital ou físico).

Dados Pessoais Sensíveis - Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados Anonimizado - Dado que, após passar por um processo de anonimização, não pode ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Cliente ou Titular dos Dados Pessoais - Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Por exemplo: Clientes, Colaboradores, Parceiros, Contratados, Terceirizados, dentre outros.

Tratamento de Dados - Tratamento de dados implica a realização de qualquer uma das ações descritas a seguir: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

Consentimento - Manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada

Finalidade - Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades

Fornecedores - São considerados fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa jurídica ou física, não enquadrados enquanto parceiros comerciais.

Parceiros Comerciais - Terceiros contratados que atuam em nome da SIBRATEL, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas

Controlador de dados pessoais - Pessoa jurídica ou física responsável pelo tratamento dos dados pessoais. A ela competem todas as decisões, e definições acerca da coleta, uso e armazenamento destes dados.

Operador de dados pessoais - Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.

Destinatários

Esta política é aplicável aos clientes e parceiros da SIBRATEL, cujos dados sejam tratados em operações da empresa. Por isso, a adesão à esta Política de Privacidade é obrigatória a todos os seus destinatários

Quais dados são coletados e sob quais condições?

Os Dados coletados através da utilização ou serviços da SIBRATEL podem incluir Dados Pessoais, contudo, visando a proteção de seus Clientes, não serão coletados ou tratados quaisquer dados sensíveis. Pontua-se que a utilização de nossos serviços, muitas vezes, depende diretamente de alguns dos dados solicitados. Por isso, a opção por deixar de fornecê-los poderá acarretar na impossibilidade ou dificuldade na utilização de nossos produtos e/ou serviços. Assim, esclarecemos que todos os Dados são coletados de acordo com as razões e fundamentos legais especificados abaixo, todos em consonância com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados:

Origem	Dados Pessoais	Motivo da Coleta	Base Legal
Entregues pelo titular.	CPF, nome completo, endereço residencial, endereço de e-mail e número de telefone	Elaboração de Contrato (Compra, Venda ou Locação). Emissão de Nota Fiscal, Boleto ou Fatura. Contato com o titular.	Execução de contrato (art. 7ª, V, LGPD). Obrigação Legal (art. 7º, II, LGPD).
Navegação no site	Dados coletados por meio de cookies como IP, tipo de navegador e data. Dados gerais de navegabilidade	Funcionamento do site. Analytics: Registro de atividade para analise da utilização do site.	Legítimo Interesse (art. 7º, IX, LGPD).

Consideramos nossa prioridade a segurança de todos os dados relacionados aos Clientes. Por isso, apesar de qualquer sistema de proteção estar sujeito a defeitos e possíveis violações que podem levar ao vazamento de dados, buscamos sempre evitar que isso ocorra ao adotar um nível alto de proteção. Além disso, todos os dados identificáveis são armazenados de forma segura, através de senhas, perfis de acesso restrito, backups offine criptografados e periódicos, com tecnologia SSL (Secure Socket Layer), firewalls, antivírus e antimalwares, para que os dados dos Clientes permaneçam em sigilo e protegidos contra o acesso por terceiros não autorizados. Os Dados Pessoais tratados pela SIBRATEL serão armazenados até o cumprimento das finalidades do tratamento. Desse modo, sempre que atingida a finalidade, a SIBRATEL irá realizar a exclusão dos Dados Pessoais que não são mais necessários. A depender do produto adquirido, os Dados Pessoais também poderão ser expurgados do banco de dados mediante solicitação do Cliente. No entanto, cumpre ressaltar que a SIBRATEL poderá manter os Dados Pessoais do Cliente, mesmo após a solicitação de exclusão, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória que exija a guarda e manutenção de tais informações. Além disso, os Dados Pessoais poderão ser mantidos sob a forma anonimizada, para fins de estudo e implementação de melhorias nos serviços oferecidos pela SIBRATEL

Com quem seus dados são compartilhados?

A SIBRATEL poderá efetuar parcerias para receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos produtos ou serviços contratados. Tais compartilhamentos de informações com terceiros podem incluir dados pessoais. Contudo, ressalta-se que a SIBRATEL apenas envolverá parceiras quando estritamente necessário, dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável, visando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma pseudoanonimizada. Alguns dados serão compartilhados com autoridades públicas e fiscais, em cumprimento das leis, normas ou legislações á que a Sibratel está sujeita no exercício da sua função. A SIBRATEL não transfere dados pessoais para outros países, nem mesmo de forma implícita na utilização de serviços de armazenamento de documentos como Google Drive, DropBox e outros.

Quais são seus direitos com relação aos dados armazenados?

O Cliente poderá, a qualquer tempo, por meio dos canais de atendimento da SIBRATEL, exercer seus direitos para:

Confirmar a existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
Acessar seus Dados Pessoais;
Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro Fornecedor de serviço ou produto;
Eliminar Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses em que a Lei não permite tal eliminação;
Opor-se a um determinado tratamento de dados pessoais;
Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a SIBRATEL compartilhou seus Dados Pessoais;
Revogar o consentimento concedido à SIBRATEL para o tratamento de Dados Pessoais;

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:

Requisição de acesso aos seus dados pessoais - Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos;

Requisição de retificação dos seus dados pessoais - Este direito permite que você, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, checaremos a validade dos dados fornecidos e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais, como uma medida de segurança.

Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais - Este direito permite que você possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas nossas bases de dados. Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da SIBRATEL.

Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais - Caso você entenda que estamos solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando as proteções previstas na Lei nº 13.709/18, você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados.

Direito de objeção a um tratamento de dados - Caso você entenda, com relação aos dados cujo tratamento não se baseia no seu consentimento (mas, sim, em obrigação legal ou legítimo interesse), que não estamos processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando os termos da Lei nº 13.709/18, você poderá opor-se ao tratamento desses dados. Contudo, quando estivermos tratando seus dados com base no legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que você deseje se opor ao tratamento dos seus dados nesse sentido, conforme julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, você também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus dados pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing. Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais podem se sobrepor aos seus direitos;

Restringir o tratamento dos seus dados pessoais - Este direito permite que você peça para suspender o tratamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários:

(a) - Se você quiser que a SIBRATEL estabeleça a precisão dos dados;

(b) - Quando você precisar que os dados sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais;

Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos dados coletados - Forneceremos a você a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas do SIBRATEL, com base em seus dados.

Solicitar a transferência de seus dados pessoais para você ou para terceiros - Forneceremos a Você, ou a terceiros que você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado.

Direito de retirar o consentimento a qualquer momento - Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes de você retirar o seu consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados Serviços. E se for este o caso, a SIBRATEL irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.

Direito de não fornecer consentimento - Caso você opte por não fornecer o consentimento de uso de Dados para finalidades em que estes são necessários, pode haver a impossibilidade da utilização de nossos produtos ou serviços.

Nota-se, ainda, que você é responsável pela precisão e veracidade com relação aos dados fornecidos e suas atualizações. Por isso, não seremos obrigados a tratar ou processar seus Dados diante de justificativa fundada de que isto nos imputará qualquer infração legal ou se você estiver utilizando nossos produtos ou serviços para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Caso você deseje solicitar informações, retificações, atualizações ou exercer quaisquer outros direitos previstos nesta Política, você deverá apresentar requerimento expresso em seu nome ou através de seu representante legal por meio de nossos canais de comunicação identificados através da cláusula 11.

Uso de Cookies

O cookie é um pequeno arquivo de texto enviado pelo site que seu navegador salva em seu disco rígido. Nele, ficam armazenadas informações relacionadas à navegação no site. Nossos cookies não contêm nenhuma informação de identificação pessoal, mas nos permitem fornecer certos recursos que auxiliam a navegação.

A utilização dos cookies é comum na grande maioria das plataformas digitais como mecanismo de aprimoramento da experiência, visando o direcionamento dos conteúdos de acordo com as suas necessidades.

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Consentimento

Ao acessar e utilizar a plataforma, site e serviços oferecidos pela SIBRATEL, o Cliente concorda integralmente com a presente Política de Privacidade, para todos os fins e efeitos de direito. O Consentimento do Cliente expressa sua integral concordância com o tratamento de seus Dados Pessoais em consonância com esta Política de Privacidade e com a legislação vigente, podendo revogar esse consentimento a qualquer tempo.

Retificação, Revogação do Consentimento e Eliminação dos Dados Pessoais

A qualquer tempo, caso queira, o Cliente poderá entrar em contato com a SIBRATEL para solicitar a retificação ou exclusão de seus Dados Pessoais, bem como a revogação de seu Consentimento. Para tanto, o Cliente deverá direcionar a sua solicitação para o Sr. Paulo Roberto Regazzini através do e-mail:

dpo@sibratel.com.br

Através desse canal, o Cliente também poderá esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção dos Dados Pessoais que confiou à SIBRATEL.

Atualização

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento pela SIBRATEL, de modo a melhor refletir o tratamento de Dados Pessoais realizado. Caso isso ocorra, o Cliente será devidamente informado, para que tome ciência das alterações.