Existe alguma legislação que regulamente o trabalho de operador de empilhadeira?
Cada vez mais empresas estão alugando empilhadeiras para melhorar a eficiência de sua logística. Entretanto, com o aumento no uso de equipamentos, crescem também as dúvidas. Uma das principais é: existe alguma legislação que regulamente o trabalho de operador de empilhadeira?
A resposta é: sim! A legislação brasileira conta com diversas leis que regem o uso seguro de equipamentos como empilhadeiras. A mais importante delas talvez seja a Norma Reguladora nº 11, que discorre sobre o transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
Normal Reguladora 11 deve ser estudada por operadores e administradores
Atenção especial deve ser dada ao item 11.1.3 da norma: “Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como (…) empilhadeiras (…), serão calculados e construídos de maneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho”.
A norma diz ainda que “em todo equipamento terá indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida”. A legislação traz também uma referência explícita à necessidade de treinamento dos operadores, como pode ser visto no item 11.1.15.
“Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função”, diz a NR 11. A norma completa pode ser encontrada no site do Ministério do Trabalho.
Portaria do Ministério do Trabalho reúne diversas Normas Regulamentadoras
Os empresários devem estar ainda atentos à portaria nº 3.214, do Ministério do Trabalho.
Seu artigo 7º determina a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
A portaria define os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados no programa de saúde ocupacional e, além disso, traz diversas Normas Regulamentadoras que regulam todos os aspectos de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Isso inclui, claro, a NR 11 citada anteriormente.
Legislação envolve muito mais do que operadores e supervisores
Vale ressaltar que a portaria 3.214 contém regras que afetam não apenas os profissionais que atuam diretamente com as empilhadeiras.
Elas tratam de temas muito mais amplos e, por isso, devem ser de conhecimento de todas as áreas da empresa, especialmente dos setores jurídico, de recursos humanos, segurança e engenheiros do trabalho, dentre outros.
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(Imagem: Divulgação)
